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Núcleo Boracea - Seus Direitos como Cidadão

Recebemos a equipe de promotores da Defensoria Publica do Estado e da União no Núcleo Boracea. O objetivo da visita foi promover o conhecimento da assistência jurídica gratuita e integral aos usuários em situação de rua.


Foi salientado que os usuários podem acessar os serviços prestados pela Defensoria sem que sofram algum tipo de discriminação pela sua condição de vulnerabilidade ou pendência com a Justiça. A Defensoria Pública da União atende a uma demanda mais especifica, entre eles analisa os direitos ao beneficio assistencial a pessoa idosa, deficiente - BPC/LOAS.


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